A Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem uma aplicação para gerir e facturar a Taxa Municipal Turística (TMT).


Qualquer entidade (empresa e individual) pode usar este sistema de faturação. 


Deste modo, as facturas da TMT vão poder ser passadas pela CM directamente ao hospede.


Para tal deve:

1- Registar-se na aplicação da CML - em https://tmturistica.cm-lisboa.pt/;


2- Cadastrar todos os estabelecimentos individualmente;


3- Depois pode optar pela auto-liquidação mensal ou trimestral. Insere os valores cobrados (recebidos por si no AL) e a aplicação faz as contas. É gerada depois uma referência multibanco para os pagar.


4- Para emitir factura, depois de registado na aplicação deve contactar a CML pelo endereço tmturistica@cm-lisboa.pt que após a recepção deste e.mail e verificação da sua situação tributária, vai disponibilizar esta funcionalidade na aplicação.


Atribuída esta funcionalidade, passa a poder passar facturas aos seus hospedes dos valores da TMT em nome da CML ficando neste caso livre da cobrança de impostos.

Deve no entanto continuar a fazer as suas auto-liquidações.


No caso das reservas da Airbnb, quem cobra a Taxa Turística e entrega a Câmara é a Airbnb, mas o proprietário deve registar estas dormidas pois no relatório mensal ou trimestral há um campo para informar as dormidas feitas no alojamento que já foram cobradas pela Airbnb. 

Na guia de liquidação da Taxa, no campo 4 consta:“Dormidas pagas por intermediários turísticos”. 
É aqui que deve ser introduzido o nr. de dormidas cobradas e pagas pela Airbnb (é um mero report). 


Qualquer questão adicional, pode contactar directamente a Câmara Municipal de Lisboa - TMT - 217988991