A Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem uma aplicação para gerir e facturar a Taxa Municipal Turística (TMT).


Para poder utilizar o sistema de facturação disponibilizado deve ser detentor de um NIF individual e não ter contabilidade organizada. 


Neste caso, as facturas da TMT vão poder ser passadas pela CM directamente ao hospede.


Para tal deve:

1- Registar-se na aplicação da CML - em https://tmturistica.cm-lisboa.pt/;


2- Cadastrar todos os estabelecimentos individualmente;


3- Depois pode optar pela auto-liquidação mensal ou trimestral. Insere os valores cobrados (recebidos por si no AL) e a aplicação faz as contas. É gerada depois uma referência multibanco para os pagar.


4- Para emitir factura, depois de registado na aplicação deve contactar a CML pelo endereço tmturistica@cm-lisboa.pt que após a recepção deste e.mail e verificação da sua situação tributária, vai disponibilizar esta funcionalidade na aplicação.


Atribuída esta funcionalidade, passa a poder passar facturas aos seus hospedes dos valores da TMT em nome da CML ficando neste caso livre da cobrança de impostos.

Deve no entanto continuar a fazer as suas auto-liquidações.