Decreto-Lei n.º 63/2015

https://dre.pt/home/-/dre/67059141/details/maximized?p_auth=SptJ4nxL
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 128/2014, de 29 de agosto, aproveitando para precisar alguns aspetos do regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local.
2015-04-23


Decreto-Lei n.º 128/2014

https://dre.pt/application/file/56384665

Aprova o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local
2014-08-29


Decreto-Lei n.º 15/2014

https://dre.pt/pesquisa-avancada/-/asearch/advanced/normal?types=SERIEI&tipo=%22Decreto-Lei%22&numero=15/2014
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
2014-01-23


Portaria n.º 138/2012

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/552029/details/maximized?dreId=135226
Primeira alteração à Portaria n.º 517/2008, de 25 de junho, que estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local
2012-05-14


Decreto-Lei nº 228/2009

https://dre.pt/pesquisa/-/search/489771/details/maximized
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que aprovou o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
2009-09-14


Decreto-Lei n.º 118/2009

https://dre.pt/pesquisa/-/search/608884/details/maximized
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral, criando a rede telemática de informação comum
2009-05-19


Declaração de Rectificação nº 45/2008

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/453519/details/maximized?p_p_auth=2z45Gb2c
Rectifica a Portaria n.º 517/2008 de 25 de Junho, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Economia e da Inovação, que estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Junho de 2008
2008-08-22


Portaria nº 896/2008

https://dre.pt/pesquisa/-/search/455444/details/maximized
Altera a Portaria n.º 1288/2005 de 15 de Dezembro, que aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005 de 15 de Setembro
2008-08-18


Portaria n.º 517/2008

https://dre.pt/pesquisa/-/search/456213/details/maximized?jp=true&print_preview=print-preview/en
Estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local
2008-06-25


Portaria n.º 327/2008

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/249564/details/normal?p_p_auth=5w9M7YEa
Aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos
2008-04-28


Decreto-Lei n.º 39/2008

https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/70186981/201704090216/exportPdf/normal/1/cacheLevelPage?_LegislacaoConsolidada_WAR_drefrontofficeportlet_rp=indice

Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
2008-03-07


Decreto - Lei n.º 371/2007

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/629445/details/normal?p_p_auth=eeUrwo4R
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações em todos os estabelecimentos onde se forneçam bens e se prestem serviços aos consumidores
2007-11-06


Lei nº 37/2007

http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1066&tabela=leis
Aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo
2007-08-14


Decreto - Lei n.º 163/2006

https://dre.pt/pesquisa/-/search/538624/details/normal?q=Decreto-Lei+n.%C2%BA%20163%2F2006%2C%20de+8+de+agosto
Aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, revogando o Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio
2006-08-08


Portaria n.º 1288/2005 

https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/58785584/201704090210/exportPdf/normal/1/cacheLevelPage?_LegislacaoConsolidada_WAR_drefrontofficeportlet_rp=indice

Aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005 de 15 de Setembro
2005-12-15


Decreto - Lei n.º 156/2005

http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=737&tabela=leis
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral
2005-09-15



Portaria n.º 365/99

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/570109/details/normal?p_p_auth=HbPG7VP1

Altera a Portaria n.º 1069/97 de 23 de Outubro, relativamente ao preço e às condições de pagamento do livro de reclamações. Revoga a Portaria n.º 5/98, de 6 de Janeiro
1999-05-19


Portaria n.º 1069/97

https://dre.pt/pesquisa/-/search/672134/details/maximized
Aprova o modelo, preço, fornecimento, distribuição, utilização e instrução do livro de reclamações para uso dos utentes dos empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração e de bebidas, casas e empreendimentos de turismo no espaço rural e agências de viagens e turismo
1997-10-23