Elaborado em 6 de novembro de 2019
Introdução
O Regulamento (das Áreas de Contenção) do Alojamento Local em Lisboa foi aprovado na reunião da Assembleia Municipal de 5 de Novembro de 2019 e entra em vigor assim que for publicado o que está previsto acontecer nos dias a seguir.
Preparamos este guia completo com vários textos de apoio para ajuda-lo a entender o Regulamento, suas implicações e perceber o processo e contexto em que o mesmo foi criado, bem como o papel da ALEP.
O que consta neste guia?
- Análise do Regulamento e intervenção da ALEP
(análise do processo do Regulamento pelo presidente da ALEP) - O que muda com a entrada em vigor do Regulamento?(Explicação jurídica detalhada feito pelo assessor jurídico da ALEP, Miguel Torres Marques
- Texto final do Regulamento
- Mapa das novas Áreas de Contenção
A Direção
ALEP