Resumo e ponto de situação da aplicação das Áreas de Contenção

Mensagem da ALEP sobre o trabalho com as Câmaras Municipais
Desde a entrada em vigor da nova lei em Outubro de 2018 que a ALEP decidiu direcionar os seus esforços institucionais para as Câmaras Municipais. A nova...
Thu, 11 Jul, 2019 at 12:04 PM
Ponto de situação da criação de Regulamentos das Áreas de Contenção
Resumo da situação da criação de Áreas de Contenção A última alteração à lei do alojamento local (Lei 62/2018 que alterou o DL 128/2014)  trouxe a possi...
Wed, 24 Jul, 2019 at 2:18 PM
O que são as Áreas de Contenção e Suspensão ?
Extrato das alterações relativas às áreas de contenção retirado do resumo elaborado pelo assessor jurídico da ALEP, o advogado Miguel Torres Marques, que fa...
Thu, 11 Jul, 2019 at 12:27 PM