Resumo e ponto de situação da aplicação das Áreas de Contenção
Desde a entrada em vigor da nova lei em Outubro de 2018 que a ALEP decidiu direcionar os seus esforços institucionais para as Câmaras Municipais. A nova...
Thu, 11 Jul, 2019 em 12:04 PM
Resumo da situação da criação de Áreas de Contenção A última alteração à lei do alojamento local (Lei 62/2018 que alterou o DL 128/2014) trouxe a possi...
Tue, 5 Nov, 2019 em 8:49 AM
Extrato das alterações relativas às áreas de contenção retirado do resumo elaborado pelo assessor jurídico da ALEP, o advogado Miguel Torres Marques, que fa...
Thu, 11 Jul, 2019 em 12:27 PM