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ALERTA! - Entrada em vigor do pacote "Mais Habitação" (7/10/23)
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WEBINARS 'NOVAS REGRAS E IMPACTO' MAIS HABITAÇÃO 'NO AL
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PARCERIAS
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OS NOSSOS PARCEIROS
GUIA BÁSICO DO AL
Relacionamento com o Condomínio
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Orientações gerais para uma boa relação entre o alojamento local e o condomínios/vizinhos
Pedido de cancelamento do AL por parte do condomínio : o que fazer ? (v.2019)
ESPECIAL: REGULAMENTOS ÁREAS DE CONTENÇÃO
Resumo e ponto de situação da aplicação das Áreas de Contenção
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Mensagem da ALEP sobre o trabalho com as Câmaras Municipais
Ponto de situação da criação de Regulamentos das Áreas de Contenção
O que são as Áreas de Contenção e Suspensão ?
Regulamento das Áreas de Contenção de LISBOA
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Suspensão de novos registos em Lisboa prolongada por 6 meses com inclusão de Campolide
Como pesquisar se uma morada está na área de contenção de Lisboa
Guia do Regulamento do Alojamento Local em Lisboa
Análise do Regulamento e intervenção da ALEP
O que muda com a entrada em vigor do Regulamento?
Ver todos os 9
Regulamento das Áreas de Contenção do PORTO
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Porto: ponto de situação e iniciativas da ALEP
Novo: Início da suspensão de registos em certas áreas do Porto
Proposta de Regulamento da Câmara do Porto e preparação da posição da ALEP
Estudo sobre o Aloajmento Local no Porto
Regulamento das Áreas de Contenção de MAFRA/ERICEIRA
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Mapa e Texto do Regulamento das Áreas de Contenção de Mafra (Ericeira)
BIBLIOTECA
Ficha Técnica do AL
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Ficha Técnica do AL
Enquadramento Legal
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Legislação
TURISMO DE PORTUGAL
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Turismo de Portugal - Informação de Suporte
Mera Comunicação Prévia
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Formulário de Registo de Estabelecimento de Alojamento Local
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Formulário de Registo de Estabelecimento de Alojamento Local
Formulário de Registo de Estabelecimento de Alojamento Local 1
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TAXA MUNICIPAL TURÍSTICA
LISBOA - Taxa Municipal Turística
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Manual de Utilização da Plataforma Electrónica - Taxa Municipal Turística de Lisboa
Informações - Taxa Municipal Turística de Lisboa
Faturação - Taxa Municipal Turística de Lisboa
PORTO - Taxa Municipal Turística
5
Taxa Municipal Turística do Porto - Introdução
Manual de Utilização - Taxa Municipal Turística do Porto
Folheto - Taxa Municipal Turística do Porto
Perguntas Frequentes - Taxa Municipal Turística do Porto
Legislação - Taxa Municipal Turística do Porto
CASCAIS - Taxa Municipal Turística
4
Introdução - Taxa Municipal Turística de Cascais
Guia Prático - Taxa Municipal Turística de Cascais
Inserir, Corrigir ou Actualizar o Número de Registo - Taxa Municipal Turística de Cascais
Folheto 2019 Valor TMT Cascais
TUDO SOBRE A NOVA LEI DO ALOJAMENTO LOCAL - Lei 62/2018
Índice
2
Índice: Tudo Sobre a Nova Lei do AL
Nota: Faça login na sua conta para ter acesso aos relatórios detalhados
Versão Final da Nova Lei do AL com Instruções de Leitura
2
4. Texto final e orientações de como ler a Nova Lei AL : Lei 62/2018
5. Texto da Lei consolidado (republicado)
Propostas Iniciais dos Partidos, Posição ALEP
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6. Propostas de Lei do Alojamento Local - 2018
7. Posição da ALEP
8. Informação entregue pela ALEP aos partidos e outros
Zonas de suspensão e futuras zonas de contenção
1
Suspensão em Lisboa: como saber em quais zonas os registos foram suspensos